Como cancelar um SAT CF-e após 30 minutos ?

 

O projeto de modernização do varejo paulista chamado SAT CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal Eletrônico) , vem sendo implantado desde meados de 2015, quando iniciaram as primeiras datas de obrigatoriedade. Com pouco mais de 6 meses da data da primeira obrigatoriedade, algumas dificuldades começam a surgir.

 

Uma dúvida frequente nos nossos canais de atendimento, é em relação ao cancelamento do documento eletrônico, visto que, o modelo operacional do projeto prevê que o cancelamento do cupom, só pode ser realizado num prazo máximo de até 30 minutos , contados a partir da sua emissão. Entretanto, na prática existem casos em que é necessário realizar um estorno da operação de venda, causados por "n" situações que ocorrem nos estabelecimentos comerciais e que, não vem ao caso entrar em detalhes neste post.

 

Para sanar tal dúvida realizamos uma consulta a Sefaz do estado afim de obter orientações de como proceder e fomos informados de que, realmente, o cancelamento extemporâneo não é permitido no estado, contudo, o mesmo permite que seja realizado estorno da operação de venda por meio de uma Devolução e para tal, seria necessário a emissão de uma NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) , que faça referência a operação de venda realizado por meio do SAT CF-e.

 

Neste caso, as informações que devem constar na NF-e de devolução, são:

 

Finalidade de emissão da NF-e: "3 - NF-e de ajuste (tag FinNFe);

Descrição da Natureza da Operação: "999 - Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal" (tag batOp);

Chave que esta sendo Estornada (tag refNFe);

Motivo do Estorno (tag infAdFisco).

Este é mais um caso onde, os estabelecimentos comerciais, mesmo não obrigados a emitir NF-e de venda, devem estar aptos a emitir este documento, para poder realizar operações como esta.