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NFCe Vantagens

Projeto Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e Revolução Fiscal no Varejo Brasileiro

O Projeto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e visa ser uma alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo (cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 venda a consumidor), reduzindo custos de obrigações acessórias aos contribuintes, ao mesmo tempo que possibilita o aprimoramento do controle fiscal pelas Administrações Tributárias.

Com a NFC-e, também o consumidor é beneficiado, ao possibilitar a conferência da validade e autenticidade do documento fiscal recebido.

A Benefix participa do projeto desde o início do projeto nacional e já esta preparada para atender seus parceiros e clientes para emissão de NFC-e.

O projeto NFC-e propõe o estabelecimento de um padrão nacional de documento fiscal eletrônico, baseado nos padrões técnicos de sucesso da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55, todavia adequado às particularidades do varejo.

A adoção da NFC-e ficará a critério de cada Unidade Federada, podendo conviver com outros mecanismos de controle fiscal, atualmente existentes, como: Emissor de Cupom Fiscal – ECF e SAT Fiscal.

Participam do projeto piloto da NFC-e, representantes de Secretarias de Fazenda Estaduais dos Estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe; da Receita Federal e de um grupo de 32 empresas voluntárias,  representativas de distintos segmentos do varejo, indicadas no anexo I.

A coordenação nacional do projeto NFC-e está a cargo do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT, fórum de cooperação fiscal e de compartilhamento de melhores práticas das Administrações Tributárias Estaduais e que é também responsável pela implantação de outros projetos de relevância para o país, tais como a NF-e, CT-e e projeto Brasil-ID.

Atualmente a liderança nacional do projeto piloto NFC-e é exercida, de forma compartilhada, entre Newton Oller de Mello, representante da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Almerindo Rehem, representante da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe.

O escopo da NFC-e abrange operações comerciais de venda, presencial ou para entrega em domicílio, para consumidor final (pessoa física ou jurídica), em operação interna ao Estado e sem possibilidade de geração de crédito de ICMS ao adquirente.

 

Os principais benefícios esperados com a NFC-e são:

Para as empresas emissoras de NFC-e:

  • Redução de custos com :

    • Dispensa de obrigatoriedade de adoção de equipamento fiscal para emissão de NFC-e;

    • Não exigência de qualquer tipo de homologação de hardware ou software;

    • Possibilidade de uso de Impressora não fiscal;

    • Simplificação de Obrigações Acessórias (dispensa de redução Z, leitura X, mapa de caixa, aposição de lacres, registros em atestados de intervenção);

    • Não exigência da figura do Interventor Técnico;

    • Uso de papel com menor requisito de tempo de guarda;

  • Transmissão em Tempo Real ou Online da NFC-e

  • Redução significativa dos gastos com papel;

  • Integrado com programas de Cidadania Fiscal (eliminação do envio posterior à Secretaria da Fazenda de Arquivos de Impressora Fiscal, como REDF);

  • Uso de Novas Tecnologias de Mobilidade;

  • Flexibilidade de Expansão de pontos de venda no estabelecimento sem necessidade de obtenção de autorização do Fisco;

  • Possibilidade, a critério da Unidade Federada e do interesse do consumidor, de impressão de documento auxiliar resumido, ou apenas por mensagem eletrônica;

  • Integração de Plataformas de Vendas Físicas e Virtuais;

Para o Consumidor:

  • Possibilidade de consulta em tempo real ou online de suas NFC-e no portal da SEFAZ;

  • Segurança quanto à validade e autenticidade da transação comercial;

  • Possibilidade de receber DANFE da NFC-e Ecológico (resumido) ou por E-mail ou SMS;

Para o Fisco:

  • Informação em tempo real dos documentos fiscais;

  • Melhoria do controle fiscal do varejo;

  • Possibilidade de monitoramento à distância das operações, cruzamento de dados e auditoria eletrônica;

A documentação técnica atual do Projeto Piloto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e, bem como a relação das empresas voluntárias do projeto piloto, já consta disponível para consulta no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) desde o dia 14/05/2013, a saber:

  • Nota Técnica 04/2012 versão 1.2, contendo as especificações técnicas atuais da NFC-e e a relação de empresas voluntárias participantes do Projeto Piloto;

  • Manual de especificações técnicas da Contingência Offline da NFC-e versão 1.2;

  • Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QRCode versão 3.1;

Informações adicionais sobre o projeto NFC-e também estão disponíveis no endereço eletrônico www.encat.org.

Embora estes documentos técnicos sejam ainda de uso exclusivo das empresas participantes do Projeto Piloto NFC-e, o objetivo da presente publicação é levar ao conhecimento, do mercado empresarial e de provedores de solução, sobre as características e especificações técnicas atuais da NFC-e, facilitando a futura massificação da adoção deste documento fiscal eletrônico pelo varejo.

 

Balanço atual do Projeto Piloto NFC-e:

  • Início do Projeto NFC-e - novembro/2011;

  • Participantes do Piloto: 7 Unidades Federadas (AC, AM, MA, MT, RN, RS, SE) e 32 Empresas Voluntárias, de distintos portes e segmentos do varejo;

  • Ajuste Sinief nº 01/2013, de 08 de fevereiro de 213, instituiu na legislação Nacional a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e modelo 65;

  • 1ª NFC-e do Brasil emitida, em 01/03/2013, pela empresa do piloto Casa das Correias do Estado do Amazonas;

  • 12 empresas do piloto já estão hoje emitindo NFC-e com validade jurídica: Amazonas (Casa das Correias, Atack, COMEPI, FARMABEM e MIRAI Panasonic), Mato Grosso (Todimo), Rio Grande do Sul (Panvel), Rio Grande do Norte (Miranda Computação e Lojas Riachuelo), Sergipe (SERPAF, Lojão dos Cosméticos e SOS Baterias);

  • 3 Empresas do piloto já possuem estabelecimentos operando com NFC-e em 100% de seus pontos de venda (MIRAI PANASONIC-AM, Casa das Correias-AM, e SOS Baterias-SE);

  • 5 Estados do Piloto já estão com NFC-e em Produção (AM, MT, RS, RN e SE);

  • 4 regiões do país já possuem NFC-e com validade jurídica: Norte (AM); Nordeste (SE, RN), Sul (RS) e Centro Oeste (MT);

  • Estão em operação 4 sistemas distintos de autorização de NFC-e: SEFAZ AM, SEFAZ MT, SEFAZ RS e SEFAZ VIRTUAL RS;

Atualmente, a utilização da NFC-e é restrita às empresas do projeto piloto, todavia está prevista a massificação de adoção da NFC-e ao longo do 2º semestre de 2013, de acordo com cronogramas e critérios a serem estabelecidos pelas Unidades Federadas participantes do projeto.

SAT ou NFCe

Antes de responder esta questão, o contribuinte deve entender que o uso do SAT não é uma opção, pois é obrigatório para gerar o CSC e emitir NFC-e. Por mais que divulgado que o contribuinte pode optar por NFC-e ou SAT, é uma falácia pensar que vai poder usar a NFC-e sem ter um SAT ativo. A  SEFAZ/SP entende que um contribuinte necessita da contingência, o que é coerente, mas como não é permitido usar NFC-e em modo off-line em SP, é necessário ter um SAT, e portanto, não se engane, ter o SAT é obrigatório!

Em relação a NFC-e, vale lembrar que este é um documento eletrônico de validade jurídica garantida por assinatura digital utilizado nas operações comerciais de venda presencial, ou venda para entrega em domicílio, ao consumidor final. Sua emissão pode ser adotada como alternativa ao Sistema Autenticador e Transmissor (SAT), mas em caso de contingência a SEFAZ/SP  não disponibilizou ao contribuinte a opção off-line, somente o SAT, infelizmente, mais um custo agregado ao contribuinte.

A NFC-e também substitui a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, além do Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Para utilizar esta solução, o contribuinte deve estar com a Inscrição Estadual regular, solicitar o credenciamento e a Autorização de Uso junto a Secretaria da Fazenda. Será necessário também obter o certificado digital no padrão ICP-Brasil, contendo o CNPJ do estabelecimento.  A operação com a NFC-e requer acesso à internet em tempo integral (por isto a obrigatoriedade do SAT) já que a SEFAZ/SP não autorizou o modo off-line para esta modalidade.

O varejista pode utilizar em seu PDV para emissão de NFC-e um software desenvolvido ou adquirido no mercado, sem necessidade de homologação para a emissão do documento, o que é um grande atrativo pela facilidade e flexibilidade gerada, sem interventor técnico, podendo ativar e desativar seus PDVs conforme a demanda, um modelo totalmente inviável com o antigo ECF. Mas antes de emitir, é necessário solicitar o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) pelo portal da NFC-e: www.nfce.fazenda.sp.gov.br, isto somente é possível, depois de ter um SAT ativo, caso contrário, o contribuinte fica sem opção de NFC-e. Infelizmente ainda se divulga que o contribuinte tem opção de escolher o SAT ou NFC-e, uma maneira não honesta de mostrar que o SAT deve ser adquirido e ativado, para usar a NFC-e. A grande facilidade da NFC-e seria a desburocratização e não necessidade de comprar o SAT, mas que não é verdade.

Após ter adquirido um SAT e ativado e gerado o CSC, pode emitir NFC-e, o que facilita o controle e gerenciamento em vários sistemas. Agora, havendo ocorrência de contingência decorrente problemas no estabelecimento ou de conexão com a Fazenda, o lojista deverá recorrer ao Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) para as operações da loja que estiver adotando o NFC-e. Nos demais pontos-de-venda poderá emitir o cupom fiscal por ECF enquanto não tiver a obrigatoriedade. Agora vamos

 

Devo utilizar SAT ou NFC-e?
Após o trâmite inicial do credenciamento e ativação do SAT, os contribuintes podem escolher qual modalidade usar, a NFC-e ou SAT. Lembrando que para NFC-e, obrigatoriamente deverá ativar seu SAT, o estabelecimento deverá ter ao menos que adquirir um dispositivo SAT para habilitar a CSC e usar como contingência quando ocorrer problemas de conexão com a SEFAZ.

Agora, porque usaria a NFC-e se devo adquirir o SAT?

Aqui a resposta começa sempre olhando custo de aquisição, pois quem tem um SAT pode não ter nenhum, é difícil, mas se tiver pane no dispositivo, para a loja.

Muitas soluções são apenas locais e com pouca flexibilidade no controle e operação de SAT/NFC-e, logo, usar uma solução de NFC-e tem pouca ou nenhuma diferença em relação ao SAT, nestes casos, usar NFC-e não é atrativo. Agora, soluções de PDV mais flexíveis, ganham em gerenciamento e guarda em Data Center (SaaS) de NFC-e, pois permitem vários PDVs emitirem usando NFC-e e usam SAT somente para contingência, reduzindo custos iniciais de aquisição. Ainda e muito importante, sistemas gerencias das empresas (BackOffice) podem emitir em outras UF com NFC-e, facilitando os processos e controles de gestão, sincronizando documentos emitido em um ou mais SAT, apenas para os casos de contingência.

Caso o sistema PDV não tenha a capacidade de gerenciar filas de SAT, infelizmente cada PDV deverá ter seu SAT, mas aplicações inteligentes, como a fornecida pela Benefix, pode gerenciar as NFC-e em nuvem, deixando livre os PDVs, que podem ser adicionados e removidos do estabelecimento conforme demanda.

Empresas que usem a solução inteligente Proxy SAT Benefix, além de proporcionar a contingência eventual aos PDVs emitindo em nuvem, permite gerenciar dispositivos SAT com compartilhamento e balanceamento de carga. Isto permite o uso eficiente de NFC-e com recursos ajustáveis quando entrar em contingência, além dos documentos emitidos em SAT serem também armazenados.

Solução SAT
A software house deverá estar homologada na SEFAZ e se este cadastro não estiver atualizado com a chave pública no portal de cadastro da empresa da SEFAZ/SP, não poderá VINCULAR o equipamento, sendo gerado informações de erro no SAT, que são bastantes limitadas e que não conduzem a raiz do problema da vinculação da aplicação comercial do fornecedor e emissor (contribuinte).

O contribuinte, segundo os fornecedores dos dispositivos, devem usar um SAT por PDV, já que os mesmos funcionam somente via USB, a porta de comunicação Ethernet é para o SAT enviar dados, não para usar via rede. Compartilhamento de dispositivo somente deve exisitir se a softwarehouse oferecer balanceamento de carga, senão será um gargalo no estabelecimento e o contribuinte fica limitado ao crescimento com mais PDVs. A Benefix atua exatamente neste problema, oferecendo solução de um a dezenas de PDVs com a solução “Proxy SAT Benefix”.

Como o SAT retem os documentos internamente e faz upload periodicamente, tem uma vantagem de não precisar do link ativo a cada emissão, mas a realidade mostra que praticamente todos tem algum tipo de conexão ativa conectado à Internet, com poucas exceções. Agora, algumas questões em casos com grande volume são levantadas, por exemplo, nos casos onde o link caia e a softwarehouse tenha compartilhado um SAT, encherá rapidamente sua memória e deixarão inoperantes os PDVs. Como não é claro a periodicidade que o SAT faz comunicação com a SEFAZ, quando a memória encher, bloquia o SAT e toda emissão do contribuinte. Portanto, SAT compartilhado pode ser uma armadilha.

Um SAT pode armazenar em média até 15000 documentos com 50 itens em média, dados dos fornecedores, mas em um supermercado, isto pode ser reduzido para 2000 ou 3000 documentos com mais de 200 itens. Em um SAT compartilhado isto pode ser comprometer sua capacidade de memória rapidamente. Se o contribuinte não tem ação quanto ao envio, se encher rapidamente, vai bloquear a emissão.

Como o SAT conecta-se periodicamente a SEFAZ para encaminhar os documentos, o tempo que o mesmo deve encaminhar os documentos pendentes não é controlado pelo emissor, em casos de estar em um certo limite e haver falha de link por alguns dias (rompimento de fibra ótica em final de semana), compromete novamente o SAT, ainda mais se compartilhado. Portando, a propaganda de que o SAT é mais seguro e racional, pode e em algum momento será comprometido, não é um dispositivo a prova de falhas. Se tiver, é problema do contribuinte corrigir, um tanto vago e deixa os contribuintes expostos a autuações.

Para o logista ter alguma segurança, o uso de backups é extremamente indicado, caso contrário, toda argumentação contra a NFC-e, é exaurida no momento de pane, agora, tem um custo para o lojista esta manutenção de backup. Uma saída elegante e inteligente, é o compartilhamento do dispositivo com balanceamento de carga, pois este usa o recurso disponível e mesmo que ocorra alguma pane, ainda garante o funcionamento, uma solução da Benefix e que não foi vista ou noticiada em outro local até o momento, pois é uma tarefa não trivial.

Solução NFC-e
A NFC-e tem muitas vantagens, destacando-se que naão há necessidade de homologação de programas ou software house, pois não existe a figura do interventor técnico. Também não possui equipamento de validação ou autenticação, isto é feito pela SEFAZ em tempo real.
A contingência ocorre quando existe indisponibilidade do site da SEFAZ ou problemas de comunicação, como link ativo com a Internet, e quando ocorre, o contribuinte utiliza o EPEC ou em SP, o SAT como contingência.

Como não há retenção de documentos eletrônicos no estabelecimento, quando aprovado, ocorre em tempo real, exceção à contingência. É extremamente vantajoso e de fácil controle em emissão distribuída.

 

SAT x NFC-e: apresentações de fornecedores e argumentações.
Caso o lojista argumente que existam links redundantes e que não há necessidade de se preocupar com a questão de comunicação e que deseja usar NFC-e, ainda restam dois problemas: um da própria SEFAZ com problema, o outro, que antes possa emitir NFC-e, é necessário obter o código de liberação, o CSC, e para isto, necessita ativar o SAT. Portanto, o contribuinte deverá adquirir um SAT em SP.

Existe uma linha de propaganda por parte de fornecedores que tentam “vender o SAT” como uma solução segura em relação a NFC-e, com argumentações pífias que de em SP quem usa NFC-e, está emitindo 90% em contingência..., mas o uso de modo offline não é permitido por lei? Se olhar por outro prisma, a NF-e já emitiu bilhões de notas, logo, não é seguro? Este tipo de argumentação e defesa de muitos auditores é pífia.

Agora, o contribuinte que usar NFC-e, mesmo em contingência e declarar tudo certo, não estaria rigorosamente em dia com o fisco? Muitos auditores contrários ao uso da NFC-e, usam estes argumentos obtidos em eventos de fornecedores ou divulgado por integrantes do projeto, mas a raiz do problema não é levantado, porque a SEFAZ está demorando? Isto realmente é uma vantagem do SAT, mas se usar corretamente o modo offline da NFC-e, não fica a dever nada.

Contribuintes que usam contingência é porque o estado demora para aprovar, pois muitos contribuintes mudam para contingência depois da demora de 5 segundos, pois impacta em filas nos estabelecimentos. O fato é que o modelo SAT é imposto ao contribuinte de SP, é que deve adquirir e ativar um SAT, antes mesmo de poder emitir NFC-e.

Problemas que possam ocorrer na ativação do SAT, nunca são comentados, só observados nas mídias e redes sociais dos desenvolvedores, tanto quanto a falta de informação, como suporte dos fornecedores. O fato é que as vezes o SAT falha ao buscar a ativação e ao usar outro aparelho do mesmo fornecedor, ativa sem problemas. Algumas questões técnicas como a Associação da Assinatura do Aplicativo Comercial quando ocorre erro, o código de retorno é vago e não sustenta uma pesquisa, o algoritmo não é claro e o suporte insuficiente, muitos conseguem na primeira tentativa, outros não, portanto, qualquer que seja o modelo, não se pode afirmar que o SAT é melhor que NFC-e ou não, na prática, o fato é que o modelo de ativação de NFC-e é infinitamente mais simples que o SAT.

NFe Lei do CEST

Como Funciona na prática?

Cada item agora tem que ser preenchido um campo chamado CEST é um codigo conforme imagem ao lado.

Como saber qual o CEST de cada produto?

Através do NCM, a regra é simples você pega o NCM do produto e procura na tabela CEST.

Onde encontro a tabela CEST?

Baixe em EXCEL clicando aqui.

Onde fica o campo CEST no sistema INTELMIB?

Em PRODUTOS na guia TRIBUTOS.

 

O Software INTELMIB já esta habilitado para atender as normas.

 

CONVÊNIO ICMS 92, DE 20 DE AGOSTO DE 2015



 

DOU de 24.08.2015

Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 246ª reunião  extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 20 de agosto de 2015, tendo em vista o disposto nos art. 6º a 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bem como na alínea “a” do inciso XIII do §1º e no §7º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira Este convênio estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Cláusula segunda As mercadorias ou bens que poderão ser submetidos ao regime de substituição tributária ou ao regime de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, constam dos Anexos I a XXVIII deste convênio, os quais serão agrupados por segmentos com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação.

Parágrafo único. Aplicam-se os regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto independentemente de a mercadoria, bem, ou seus respectivos segmentos estarem relacionados nos Anexos I a XXVIII deste convênio nas operações de venda de mercadorias ou bens pelo sistema porta a porta.

Cláusula terceira Fica instituído o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes.

§ 1º Nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos I a XXVIII deste convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, independentemente de a operação, mercadoria ou bem estarem sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.

§ 2º O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, sendo que:

I – o primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;

II – o terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;

III – o sexto e o sétimo correspondem à especificação do item.

§ 3º Para fins deste convênio, considera-se:

I – Segmento: o agrupamento de itens de mercadorias e bens com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação, conforme previsto no Anexo I deste convênio;

II – Item de Segmento: a identificação da mercadoria, do bem ou do agrupamento de mercadorias ou bens dentro do respectivo segmento;

III – Especificação do Item: o desdobramento do item, quando a mercadoria ou bem possuir características diferenciadas que sejam relevantes para determinar o tratamento tributário para fins dos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto.

Cláusula quarta A identificação e especificação dos itens de mercadorias e bens em cada segmento, nos termos dos Anexos II a XXVI, bem como suas descrições com as respectivas classificações na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado  – NCM/SH, serão tratadas em convênio, observada a relação constante na alínea “a” do inciso XIII do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Cláusula quinta A complementação dos Anexos II a XXVI com a identificação e especificação dos itens de mercadorias e bens em cada segmento, será publicada até 30 de outubro de 2015.

Cláusula sexta Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de: (redação dada pelo Convênio ICMS 139/2015)

I - ao §1º da cláusula terceira, a partir de 1º de outubro de 2016; (redação dada pelo Convênio ICMS 16/2016)

II - 1º de janeiro de 2016, quanto às demais disposições.

 

Convênio ICMS 16/2016

 


 

Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 260ª reunião  extraordinária realizada no dia 24 de março de 2016, tendo em vista o disposto nos art. 6º a 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bem como na alínea “a” do inciso XIII do § 1º e no § 7º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte:

CONVÊNIO

Cláusula primeira O inciso I da cláusula sexta do convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“I – ao §1º da cláusula terceira, a partir de 1º de outubro de 2016;”.

Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação.


Como cancelar um SAT CF-e após 30 minutos ?

 

O projeto de modernização do varejo paulista chamado SAT CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal Eletrônico) , vem sendo implantado desde meados de 2015, quando iniciaram as primeiras datas de obrigatoriedade. Com pouco mais de 6 meses da data da primeira obrigatoriedade, algumas dificuldades começam a surgir.

 

Uma dúvida frequente nos nossos canais de atendimento, é em relação ao cancelamento do documento eletrônico, visto que, o modelo operacional do projeto prevê que o cancelamento do cupom, só pode ser realizado num prazo máximo de até 30 minutos , contados a partir da sua emissão. Entretanto, na prática existem casos em que é necessário realizar um estorno da operação de venda, causados por "n" situações que ocorrem nos estabelecimentos comerciais e que, não vem ao caso entrar em detalhes neste post.

 

Para sanar tal dúvida realizamos uma consulta a Sefaz do estado afim de obter orientações de como proceder e fomos informados de que, realmente, o cancelamento extemporâneo não é permitido no estado, contudo, o mesmo permite que seja realizado estorno da operação de venda por meio de uma Devolução e para tal, seria necessário a emissão de uma NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) , que faça referência a operação de venda realizado por meio do SAT CF-e.

 

Neste caso, as informações que devem constar na NF-e de devolução, são:

 

Finalidade de emissão da NF-e: "3 - NF-e de ajuste (tag FinNFe);

Descrição da Natureza da Operação: "999 - Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal" (tag batOp);

Chave que esta sendo Estornada (tag refNFe);

Motivo do Estorno (tag infAdFisco).

Este é mais um caso onde, os estabelecimentos comerciais, mesmo não obrigados a emitir NF-e de venda, devem estar aptos a emitir este documento, para poder realizar operações como esta.

Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT)

OBRIGATORIEDADE DE USO DO SAT


Foi publicada a Portaria CAT-59 de 11/06/2015, com as seguintes alterações na obrigatoriedade:
  • Postos de combustível: A partir de 01/07/2015, deverão emitir Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) em substituição a Cupom Fiscal emitido por equipamento ECF que contar 5 anos ou mais da data da lacração inicial. Esta condição se encerra em 01/01/2017, data em que não será mais permitida a emissão de Cupom Fiscal por ECF, devendo estes serem obrigatoriamente cessados.
  • Demais ramos de atividade: A vedação de uso de ECF com 5 anos ou mais da lacração inicial ocorrerá de acordo com o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do estabelecimento. Dependendo da CNAE, a vedação poderá se iniciar em 01/07/2015, 01/08/2015, 01/09/2015 ou 01/10/2015.
Veja abaixo tabela resumo das regras de obrigatoriedade: 

DataHipóteses de obrigatoriedade
1º/07/2015 - Novos estabelecimentos 
- ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4731800(Postos), 4771701(Farmacias) e 4781400(); 
- Contribuintes que utilizavam SEPD em substituição ao ECF.
1º/08/2015 - ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4712100, 4744005, 5611201 e 5611203.
1º/09/2015 - ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4530703, 4711302, 4713001, 4721102, 4721104, 4722901, 4729699, 4744001, 4744099, 4753900, 4754701, 4761003, 4771702, 4772500, 4774100, 4782201 e 4789099.
1º/10/2015 -Demais CNAEs cujos ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração.
1º/01/2016 - Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 100 mil ou mais em 2015; 
- Postos de combustível, em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2).
1º/01/2017 - Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 80 mil ou mais em 2016; 
- Prazo final para os postos de combustível cessarem TODOS os ECFs.
1º/01/2018 - Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 60 mil ou mais em 2017.

Fonte: http://www.fazenda.gov.br/

Veja as datas para utilização do SAT de acordo com cada CNAE.

 

CNAE – 4781400 – 01/07/2015

4781-4/00

ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

ARTIGOS DO VESTUÁRIO; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

BLUSAS E CAMISAS PARA CRIANÇAS, COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

BOUTIQUE, BUTIQUE; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

CAMISARIA; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

CAPAS DE CHUVA; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

CHAPELARIA; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

CHAPÉU DE CHUVA, CHAPÉU DE SOL; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

CINTOS DE QUALQUER MATERIAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

COMPLEMENTOS DO VESTUÁRIO; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

CONFECÇÃO MASCULINA, FEMININA, INFANTIL; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

ENXOVAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

GRAVATAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

GUARDA-CHUVA; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

LINGERIE; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

LOJA DE ROUPAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

MEIAS DE QUALQUER TIPO; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

MODA MASCULINA, FEMININA, INFANTIL; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

PEÇAS DO VESTUÁRIO; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

ROUPA FEITA; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

ROUPA PRONTA; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

ROUPAS DE COURO; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

ROUPAS EM GERAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

ROUPAS INTIMAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

ROUPAS MASCULINAS, FEMININAS, INFANTIS; COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE – 4771701 – 01/07/2015

4771-7/01

FARMÁCIAS, DROGARIAS ALOPÁTICAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4771-7/01

MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4771-7/01

PRODUTOS FARMACÊUTICOS ALOPÁTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4771-7/01

REMÉDIOS ALOPÁTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE - 4731800 – 01/07/2015

 

4731-8/00

ÁLCOOL CARBURANTE; COMÉRCIO VAREJISTA

4731-8/00

AUTO POSTO

4731-8/00

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA BARCOS DE PEQUENO PORTE; COMÉRCIO  VAREJISTA

4731-8/00

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA VEÍCULOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4731-8/00

COMBUSTÍVEIS NATURAL DE PETRÓLEO PARA VEÍCULOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4731-8/00

COMBUSTÍVEIS PARA BARCOS DE PEQUENO PORTE; COMÉRCIO VAREJISTA

4731-8/00

DERIVADOS DO PETRÓLEO; COMÉRCIO VAREJISTA

4731-8/00

GÁS NATURAL DE PETRÓLEO PARA VEÍCULOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4731-8/00

GÁS NATURAL PARA VEÍCULOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4731-8/00

GÁS NATURAL VEICULAR; COMÉRCIO VAREJISTA

4731-8/00

GASOLINA PARA VEÍCULOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4731-8/00

GNV; COMÉRCIO VAREJISTA

4731-8/00

ÓLEO DIESEL PARA VEÍCULOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4731-8/00

POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS

4731-8/00

POSTO DE COMBUSTÍVEL

4731-8/00

POSTO DE GASOLINA

CNAE    5611201 01/08/2015

5611-2/01 A KILO; ALIMENTAÇÃO, COMIDA, REFEIÇÃO

5611-2/01 A PESO; ALIMENTAÇÃO, COMIDA, REFEIÇÃO

5611-2/01 A QUILO; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/01 ALIMENTAÇÃO COM SERVIÇO COMPLETO; SERVIÇOS DE

5611-2/01 CHURRASCARIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/01 EXPLORAÇÃO DE VAGÕES-RESTAURANTES, POR TERCEIROS; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/01 GELATERIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/01 PENSÃO ALIMENTÍCIA

5611-2/01 PENSÃO; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/01 PIZZARIA COM SERVIÇO COMPLETO; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/01 RESTAURANTE COM SERVIÇO COMPLETO

5611-2/01 RESTAURANTES E SIMILARES

5611-2/01 ROTISSERIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/01 SELF-SERVICE; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/01 TRATTORIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

CNAE 4712100 – 01/08/2015

 

4712-1/00

ARMAZÉM VAREJISTA

4712-1/00

ARMAZÉM; COMÉRCIO VAREJISTA

4712-1/00

ARMAZÉNS VAREJISTAS

4712-1/00

EMPÓRIO; COMÉRCIO VAREJISTA

4712-1/00

MERCEARIA; COMÉRCIO VAREJISTA

4712-1/00

MINI-MARKET; COMÉRCIO VAREJISTA

4712-1/00

MINIMERCADO; COMÉRCIO VAREJISTA

4712-1/00

MINI-MERCADO; COMÉRCIO VAREJISTA

4712-1/00

MINIMERCADOS

4712-1/00

SECOS E MOLHADOS; COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE 5611203 – 01/08/2015

 

5611-2/03

ALIMENTAÇÃO SEM SERVIÇO COMPLETO; SERVIÇO DE

5611-2/03

BAR SEM SERVIÇO COMPLETO

5611-2/03

BIROSCA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/03

CAFETERIA; SERVIÇOS DE

5611-2/03

CALDO DE CANA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/03

CASA DE DOCES E SALGADOS; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/03

CASA DE SUCO; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/03

CASAS DE CHÁ

5611-2/03

FAST-FOOD; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/03

LANCHERIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/03

LANCHONETE; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/03

PASTELARIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/03

PIZZARIA (TIPO FAST- FOOD); SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/03

SORVETERIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

- 4744005 01/08/2015

 

4744-0/05

ARTEFATOS DE CIMENTO; GESSO E AMIANTO; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

ARTIGOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUNAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

AZULEJOS, CERÂMICAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

BOMBAS DE ÁGUA; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

BOMBAS HIDRÁULICAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

BOX PARA BANHEIRO; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

CAIXAS DE ÁGUA; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

CALHAS PARA CONSTRUCAO; COMERCIO VAREJISTA

4744-0/05

CIMENTO; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

DIVISÓRIAS E PORTAS SANFONADAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

ESQUADRIAS METÁLICAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

FORRO PARA CONSTRUÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

GESSO PARA CONSTRUÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

JANELAS METÁLICAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

LIXA, COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

PELÍCULAS DE POLIÉSTER (INSULFILM) PARA REVESTIMENTO DE VIDROS RESIDENCIAIS E VAREJISTA

4744-0/05

PIAS, LAVATÓRIOS, BANHEIRAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

PISCINAS E EQUIPAMENTOS PARA SUA INSTALAÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

PISOS E REVESTIMENTOS CERÂMICOS PARA CONSTRUÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

PISOS E REVESTIMENTOS PARA CONSTRUÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA DE

4744-0/05

PORTAS ELETRÔNICAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

PORTAS METÁLICAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

PORTAS SANFONADAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

PORTÕES ELETRÔNICOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

RODAPÉS DE CERÂMICA; COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE – 4711302 – 01/09/2015

4711-3/02

MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, COM ÁREA METROS QUADRADOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4711-3/02

SUPERMERCADO

4711-3/02

SUPERMERCADO - ÁREA DE VENDA DE 300 A 5000 METROS QUADRADOS;

COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE – 4782201 – 01/09/2015

4782-2/01

CALÇADOS DE COURO; COMÉRCIO VAREJISTA

4782-2/01

CALÇADOS DE QUALQUER MATERIAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4782-2/01

CALÇADOS DESPORTIVOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4782-2/01

CALÇADOS EM GERAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4782-2/01

LOJA DE SAPATOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4782-2/01

SANDÁLIAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4782-2/01

SAPATARIA; COMÉRCIO VAREJISTA

4782-2/01

SAPATÊNIS; COMÉRCIO VAREJISTA

4782-2/01

SAPATOS ESPORTIVOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4782-2/01

SAPATOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4782-2/01

TAMANCOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4782-2/01

TÊNIS; COMÉRCIO VAREJISTA


CNAE

4721102

4721-1/02

PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA; COMÉRCIO VAREJISTA

4721-1/02

PADARIA SEM VENDA PREDOMINANTE DE PRODUÇÃO PRÓPRIA

4721-1/02

PAES, BOLOS, TORTAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4721-1/02

PANIFICADORA SEM VENDA PREDOMINANTE DE PRODUÇÃO PRÓPRIA;  COMÉRCIO VAREJISTA

4721-1/02

PRODUTOS DE CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA; COMÉRCIO VAREJISTA

4721-1/02

PRODUTOS DE PADARIA; COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE – 4530703 – 01/09/2015

4530-7/03

ALARMES PARA AUTOMÓVEIS; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

ALARMES PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

AMORTECEDORES E MOLAS NOVOS PARA VEICULO AUTOMOTOR; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

AR CONDICIONADO NOVO PARA VEICULO AUTOMOTOR; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

AUTO-FALANTES PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

BANCOS ESTOFADOS NOVOS PARA VEICULO AUTOMOTOR; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

BATERIAS E ACUMULADORES NOVOS PARA VEICULO AUTOMOTOR; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

CANOS E SILENCIOSOS NOVOS PARA VEICULO AUTOMOTOR; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

CAPAS E ENCERADOS NOVOS PARA VEICULO AUTOMOTOR; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

CAPOTAS NOVAS PARA VEÍCULO AUTOMOTOR; COMÉRCIO VAREJISTA DE

4530-7/03

EQUIPAMENTOS DE SOM NOVOS PARA VEICULO AUTOMOTOR; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

EXTINTORES DE INCÊNDIO NOVOS PARA VEICULO AUTOMOTOR; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

MOTORES NOVOS E RECONDICIONADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES;  COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEICULO AUTOMOTOR; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

PEÇAS E ADESIVOS NOVOS (ESPOLEERS, SAIS, AEROFÓLIS, ETC)  PARA TUNAGEM DE VEÍCULOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE

4530-7/03

RADIADORES PARA VEÍCULOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

RODAS E AROS NOVOS PARA VEICULO AUTOMOTOR; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

ROLAMENTOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES; COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE - 4772500 – 01/09/2015

 

4772-5/00

ABSORVENTE HIGIÊNICO INTIMO; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

ARTIGOS DE PERFUMARIA; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

ARTIGOS DE TOUCADOR; COMÉRCIO VAREJISTA DE

4772-5/00

BASES PARA UNHA E ROSTO; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

BATONS E BLUSH; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

BRONZEADORES E ACELERADORES DE BRONZEAMENTO; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

COSMÉTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

CREME DENTAL, PASTA DE DENTE, DENTIFRÍCIO; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

CREMES E LOÇÕES; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

ESMALTES PARA UNHAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

FRALDAS DESCARTÁVEIS; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

PERFUMARIA; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

PERFUMES, ESSÊNCIAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

PRESERVATIVOS (CAMISINHAS); COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE PESSOAL; COMÉRCIO VEREJISTA

4772-5/00

PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMARIA PARA ANIMAIS; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMARIA PARA USO VETERINÁRIO; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

PRODUTOS DE PERFUMARIA; COMÉRCIO VAREJISTA

- 4789099

4789-0/99

ADORNOS DE NATAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

ARTIGOS DE UMBANDA; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

ARTIGOS ERÓTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

ARTIGOS FUNERÁRIOS, CAIXÃO, URNA; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

ARTIGOS FUNERÁRIOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

ARTIGOS PARA DECORAÇÃO DE FESTAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

ARTIGOS RELIGIOSOS E DE CULTO; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

ARVORES DE NATAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

CAIXÕES MORTUÁRIOS, INCLUSIVE URNAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

CARGAS E PREPARADOS PARA INCÊNDIO; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

CARRINHOS PARA BEBE; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

CARTÃO TELEFÔNICO; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

CARVÃO; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

EMBALAGENS EM GERAL - EXCETO DE PAPEL E PAPELÃO

4789-0/99

ENFEITES, DECORAÇÃO DE NATAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

ESCOVAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

ESOTÉRICOS ARTIGOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

ESPANADORES; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

EXTINTORES DE INCÊNDIO (EXCETO AUTOMÓVEIS); COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

FANTASIAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

FRUTOS ARTIFICIAIS PARA ORNAMENTAÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

LANTERNAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

LENHA; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

MOLDURAS DE QUADRO; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

MOLDURAS E QUADROS; COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE - 4729699 – 01/09/2015

 

4729-6/99

BATATA FRITA; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

CAFÉ EM GRÃO, TORRADO OU MOÍDO; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

CAFÉ MOÍDO; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

CERA DE ABELHA; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

CEREAIS; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

CESTAS DE CAFÉ DA MANHA; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

COMIDAS CONGELADAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

CONDIMENTOS E ESPECIARIAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

DELICATESSEN; LOJAS DE

4729-6/99

ERVA MATE BENEFICIADA; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

FERMENTOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

GELO; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

GORDURA COMESTÍVEL; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

MASSAS ALIMENTÍCIAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

MEL; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

ÓLEO COMESTÍVEL; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

ÓLEO VEGETAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

OVOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

PICOLÉS; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

POLPA DE FRUTAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

PRODUTOS DIETÉTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

PRODUTOS NATURAIS; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

SAL DE COZINHA; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

SORVETES; COMÉRCIO VAREJISTA

4722901

4722-9/01

ABATE DE ANIMAIS ASSOCIADO AO COMÉRCIO; COMÉRCIO VAREJISTA

4722-9/01

ABATEDOURO DE ANIMAIS ASSOCIADO AO COMÉRCIO; COMÉRCIO VAREJISTA

4722-9/01

AÇOUGUE; COMÉRCIO VAREJISTA

4722-9/01

AVES ABATIDAS FRESCAS, CONGELADAS, FRIGORIFICADAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4722-9/01

CARNE BOVINA; COMÉRCIO VAREJISTA

4722-9/01

CARNE DE CAPRINO, OVINO, EQÜÍDEO; COMÉRCIO VAREJISTA

4722-9/01

CARNE SUÍNA; COMÉRCIO VAREJISTA

4722-9/01

CARNES FRESCAS, FRIGORIFICADAS, CONGELADAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4722-9/01

CASA DE CARNES; COMÉRCIO VAREJISTA

4722-9/01

FRANGO ABATIDO; COMÉRCIO VAREJISTA

4722-9/01

MIÚDOS, VÍSCERAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4722-9/01

PEQUENOS ANIMAIS ABATIDOS (COELHOS (LEBRES), PATOS, PERUS, GALINHAS, ETC.);

COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE - 4744099 – 01/09/2015

 

4744-0/99

COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL

4744-0/99

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL (NO MESMO ESTABELECIMENTO);  COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/99

VIGAS DE CONCRETO; COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE – 4713001 – 01/09/2015

4713-0/01

LOJA DE DEPARTAMENTOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4713-0/01

MAGAZIM; COMÉRCIO VAREJISTA

4713-0/01

MAGAZINES; COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE – 4771702 – 01/09/2015

4771-7/02

FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA

4771-7/02

PRODUTOS FARMACÊUTICOS MANIPULADOS; COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE – 4721104 – 01/09/2015

4721-1/04

BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES; COMÉRCIO VAREJISTA

4721-1/04

BALAS, CONFEITOS E SEMELHANTES; COMÉRCIO VAREJISTA

4721-1/04

BOMBONIERE; COMÉRCIO VAREJISTA

4721-1/04

CHOCOLATES, BOMBONS E SEMELHANTES; COMÉRCIO VAREJISTA

4721-1/04

CHOCOLATES; COMÉRCIO VAREJISTA

– 4774100

4774-1/00 ARMAÇÕES PARA ÓCULOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4774-1/00 ARTIGOS DE ÓPTICA; COMÉRCIO VAREJISTA

4774-1/00 ARTIGOS DE ÓPTICAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4774-1/00 LENTES DE CONTATO; COMÉRCIO VAREJISTA

4774-1/00 LENTES PARA ÓCULOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4774-1/00 ÓCULOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4774-1/00 PRODUTOS DE LIMPEZA PARA ÓCULOS; COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE – 4761003 – 01/09/2015

4761-0/03

ARTIGOS DE ESCRITÓRIO; COMÉRCIO VAREJISTA

4761-0/03

ARTIGOS DE PAPELARIA; COMÉRCIO VAREJISTA

4761-0/03

CADERNOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4761-0/03

CANETAS, LÁPIS, BORRACHAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4761-0/03

EMBALAGENS DE PAPEL E PAPELÃO; COMÉRCIO VAREJISTA

4761-0/03

ETIQUETAS DE PAPEL, PLÁSTICO; COMÉRCIO VAREJISTA

4761-0/03

GRAMPEADORES, ROTULADORES, PERFURADORES; COMÉRCIO VAREJISTA

4761-0/03

MATERIAL DE EXPEDIENTE; COMÉRCIO VAREJISTA

4761-0/03

MATERIAL ESCOLAR; COMÉRCIO VAREJISTA

4761-0/03

MATERIAL PARA DESENHO; COMÉRCIO VAREJISTA

4761-0/03

PAPELARIA; COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE – 4753900 – 01/09/2015

4753-9/00 AMPLIFICADORES DE SOM; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 APARELHO DE AR CONDICIONADO DOMÉSTICO; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 APARELHO DE AR REFRIGERADO DOMÉSTICO; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 APARELHO DE SOM; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 APARELHO DE VÍDEO, EXCETO MONITOR DE MICROCOMPUTADOR;

COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 APARELHOS DE RADIO; COMÉRCIO VAREJISTA DE

4753-9/00 APARELHOS DE REPRODUÇÃO DE MÍDIA (ÁUDIO E VÍDEO), EXCETO PERIFÉRICOS DE MICRO VAREJISTA

4753-9/00 APARELHOS DE TELEVISÃO; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 APARELHOS DE USO DOMÉSTICO; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 APARELHOS ELETROELETRÔNICOS DOMÉSTICOS OU PESSOAIS; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 APARELHOS ELETRÔNICOS DOMÉSTICOS OU PESSOAIS; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 AQUECEDOR ELÉTRICO; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 ASPIRADOR DE PÓ DOMÉSTICO; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 CAIXAS ACÚSTICAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 CÂMERAS, CÂMARAS FOTOGRÁFICAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 ELETRODOMÉSTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 ENCERADEIRAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOMÉSTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 FOGÃO; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 FORNO DE MICROONDAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 FOTO, CINE E SOM; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 GELADEIRA; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 GRAVADORES; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 LOJA DE ELETRODOMÉSTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 MÁQUINA DE COSTURA DOMESTICA; COMÉRCIO VAREJISTA


CNAE – 4744001 – 01/09/2015

4744-0/01

AÇO PARA CONSTRUÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

ALUMÍNIO, CHAPAS DE; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

ARAMES, PREGOS, PARAFUSOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

CADEADOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

FECHADURAS, DOBRADIÇAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

FERRAGENS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

FERRAMENTAS MANUAIS ELÉTRICAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

FERRAMENTAS MANUAIS NÃO-ELÉTRICAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

FERRAMENTAS MANUAIS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

FERRO PARA CONSTRUÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

FURADEIRAS, SERRAS ELÉTRICAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

MARTELO, PICARETAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

METAIS SANITÁRIOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

PRODUTOS METALÚRGICOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

SERROTES, SERRAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

TELAS DE ARAME; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

VERGALHÕES; COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE – 4754701 – 01/09/2015

4754-7/01

CADEIRAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4754-7/01

ESTOFADOS (EXCETO PARA AUTOMÓVEIS), SOFÁS E POLTRONAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4754-7/01

LOJA DE MOVEIS NOVOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4754-7/01

MESAS E CADEIRAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4754-7/01

MOVEIS ESTOFADOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4754-7/01

MOVEIS NOVOS DE QUALQUER MATERIAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4754-7/01

MOVEIS NOVOS PARA ESCRITÓRIO; COMÉRCIO VAREJISTA

4754-7/01

MOVEIS NOVOS PARA RESIDÊNCIAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4754-7/01

POLTRONAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4754-7/01

SOFÁS; COMÉRCIO VAREJISTA

Demais CNAES – 01/10/2015