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NFe Lei do CEST

Como Funciona na prática?

Cada item agora tem que ser preenchido um campo chamado CEST é um codigo conforme imagem ao lado.

Como saber qual o CEST de cada produto?

Através do NCM, a regra é simples você pega o NCM do produto e procura na tabela CEST.

Onde encontro a tabela CEST?

Baixe em EXCEL clicando aqui.

Onde fica o campo CEST no sistema INTELMIB?

Em PRODUTOS na guia TRIBUTOS.

 

O Software INTELMIB já esta habilitado para atender as normas.

 

CONVÊNIO ICMS 92, DE 20 DE AGOSTO DE 2015



 

DOU de 24.08.2015

Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 246ª reunião  extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 20 de agosto de 2015, tendo em vista o disposto nos art. 6º a 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bem como na alínea “a” do inciso XIII do §1º e no §7º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira Este convênio estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Cláusula segunda As mercadorias ou bens que poderão ser submetidos ao regime de substituição tributária ou ao regime de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, constam dos Anexos I a XXVIII deste convênio, os quais serão agrupados por segmentos com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação.

Parágrafo único. Aplicam-se os regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto independentemente de a mercadoria, bem, ou seus respectivos segmentos estarem relacionados nos Anexos I a XXVIII deste convênio nas operações de venda de mercadorias ou bens pelo sistema porta a porta.

Cláusula terceira Fica instituído o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes.

§ 1º Nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos I a XXVIII deste convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, independentemente de a operação, mercadoria ou bem estarem sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.

§ 2º O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, sendo que:

I – o primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;

II – o terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;

III – o sexto e o sétimo correspondem à especificação do item.

§ 3º Para fins deste convênio, considera-se:

I – Segmento: o agrupamento de itens de mercadorias e bens com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação, conforme previsto no Anexo I deste convênio;

II – Item de Segmento: a identificação da mercadoria, do bem ou do agrupamento de mercadorias ou bens dentro do respectivo segmento;

III – Especificação do Item: o desdobramento do item, quando a mercadoria ou bem possuir características diferenciadas que sejam relevantes para determinar o tratamento tributário para fins dos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto.

Cláusula quarta A identificação e especificação dos itens de mercadorias e bens em cada segmento, nos termos dos Anexos II a XXVI, bem como suas descrições com as respectivas classificações na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado  – NCM/SH, serão tratadas em convênio, observada a relação constante na alínea “a” do inciso XIII do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Cláusula quinta A complementação dos Anexos II a XXVI com a identificação e especificação dos itens de mercadorias e bens em cada segmento, será publicada até 30 de outubro de 2015.

Cláusula sexta Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de: (redação dada pelo Convênio ICMS 139/2015)

I - ao §1º da cláusula terceira, a partir de 1º de outubro de 2016; (redação dada pelo Convênio ICMS 16/2016)

II - 1º de janeiro de 2016, quanto às demais disposições.

 

Convênio ICMS 16/2016

 


 

Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 260ª reunião  extraordinária realizada no dia 24 de março de 2016, tendo em vista o disposto nos art. 6º a 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bem como na alínea “a” do inciso XIII do § 1º e no § 7º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte:

CONVÊNIO

Cláusula primeira O inciso I da cláusula sexta do convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“I – ao §1º da cláusula terceira, a partir de 1º de outubro de 2016;”.

Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação.


Como cancelar um SAT CF-e após 30 minutos ?

 

O projeto de modernização do varejo paulista chamado SAT CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal Eletrônico) , vem sendo implantado desde meados de 2015, quando iniciaram as primeiras datas de obrigatoriedade. Com pouco mais de 6 meses da data da primeira obrigatoriedade, algumas dificuldades começam a surgir.

 

Uma dúvida frequente nos nossos canais de atendimento, é em relação ao cancelamento do documento eletrônico, visto que, o modelo operacional do projeto prevê que o cancelamento do cupom, só pode ser realizado num prazo máximo de até 30 minutos , contados a partir da sua emissão. Entretanto, na prática existem casos em que é necessário realizar um estorno da operação de venda, causados por "n" situações que ocorrem nos estabelecimentos comerciais e que, não vem ao caso entrar em detalhes neste post.

 

Para sanar tal dúvida realizamos uma consulta a Sefaz do estado afim de obter orientações de como proceder e fomos informados de que, realmente, o cancelamento extemporâneo não é permitido no estado, contudo, o mesmo permite que seja realizado estorno da operação de venda por meio de uma Devolução e para tal, seria necessário a emissão de uma NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) , que faça referência a operação de venda realizado por meio do SAT CF-e.

 

Neste caso, as informações que devem constar na NF-e de devolução, são:

 

Finalidade de emissão da NF-e: "3 - NF-e de ajuste (tag FinNFe);

Descrição da Natureza da Operação: "999 - Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal" (tag batOp);

Chave que esta sendo Estornada (tag refNFe);

Motivo do Estorno (tag infAdFisco).

Este é mais um caso onde, os estabelecimentos comerciais, mesmo não obrigados a emitir NF-e de venda, devem estar aptos a emitir este documento, para poder realizar operações como esta.

Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT)

OBRIGATORIEDADE DE USO DO SAT


Foi publicada a Portaria CAT-59 de 11/06/2015, com as seguintes alterações na obrigatoriedade:
  • Postos de combustível: A partir de 01/07/2015, deverão emitir Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) em substituição a Cupom Fiscal emitido por equipamento ECF que contar 5 anos ou mais da data da lacração inicial. Esta condição se encerra em 01/01/2017, data em que não será mais permitida a emissão de Cupom Fiscal por ECF, devendo estes serem obrigatoriamente cessados.
  • Demais ramos de atividade: A vedação de uso de ECF com 5 anos ou mais da lacração inicial ocorrerá de acordo com o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do estabelecimento. Dependendo da CNAE, a vedação poderá se iniciar em 01/07/2015, 01/08/2015, 01/09/2015 ou 01/10/2015.
Veja abaixo tabela resumo das regras de obrigatoriedade: 

DataHipóteses de obrigatoriedade
1º/07/2015 - Novos estabelecimentos 
- ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4731800(Postos), 4771701(Farmacias) e 4781400(); 
- Contribuintes que utilizavam SEPD em substituição ao ECF.
1º/08/2015 - ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4712100, 4744005, 5611201 e 5611203.
1º/09/2015 - ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4530703, 4711302, 4713001, 4721102, 4721104, 4722901, 4729699, 4744001, 4744099, 4753900, 4754701, 4761003, 4771702, 4772500, 4774100, 4782201 e 4789099.
1º/10/2015 -Demais CNAEs cujos ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração.
1º/01/2016 - Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 100 mil ou mais em 2015; 
- Postos de combustível, em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2).
1º/01/2017 - Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 80 mil ou mais em 2016; 
- Prazo final para os postos de combustível cessarem TODOS os ECFs.
1º/01/2018 - Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 60 mil ou mais em 2017.

Fonte: http://www.fazenda.gov.br/

Veja as datas para utilização do SAT de acordo com cada CNAE.

 

CNAE – 4781400 – 01/07/2015

4781-4/00

ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

ARTIGOS DO VESTUÁRIO; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

BLUSAS E CAMISAS PARA CRIANÇAS, COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

BOUTIQUE, BUTIQUE; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

CAMISARIA; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

CAPAS DE CHUVA; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

CHAPELARIA; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

CHAPÉU DE CHUVA, CHAPÉU DE SOL; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

CINTOS DE QUALQUER MATERIAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

COMPLEMENTOS DO VESTUÁRIO; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

CONFECÇÃO MASCULINA, FEMININA, INFANTIL; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

ENXOVAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

GRAVATAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

GUARDA-CHUVA; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

LINGERIE; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

LOJA DE ROUPAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

MEIAS DE QUALQUER TIPO; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

MODA MASCULINA, FEMININA, INFANTIL; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

PEÇAS DO VESTUÁRIO; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

ROUPA FEITA; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

ROUPA PRONTA; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

ROUPAS DE COURO; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

ROUPAS EM GERAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

ROUPAS INTIMAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4781-4/00

ROUPAS MASCULINAS, FEMININAS, INFANTIS; COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE – 4771701 – 01/07/2015

4771-7/01

FARMÁCIAS, DROGARIAS ALOPÁTICAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4771-7/01

MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4771-7/01

PRODUTOS FARMACÊUTICOS ALOPÁTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4771-7/01

REMÉDIOS ALOPÁTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE - 4731800 – 01/07/2015

 

4731-8/00

ÁLCOOL CARBURANTE; COMÉRCIO VAREJISTA

4731-8/00

AUTO POSTO

4731-8/00

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA BARCOS DE PEQUENO PORTE; COMÉRCIO  VAREJISTA

4731-8/00

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA VEÍCULOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4731-8/00

COMBUSTÍVEIS NATURAL DE PETRÓLEO PARA VEÍCULOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4731-8/00

COMBUSTÍVEIS PARA BARCOS DE PEQUENO PORTE; COMÉRCIO VAREJISTA

4731-8/00

DERIVADOS DO PETRÓLEO; COMÉRCIO VAREJISTA

4731-8/00

GÁS NATURAL DE PETRÓLEO PARA VEÍCULOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4731-8/00

GÁS NATURAL PARA VEÍCULOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4731-8/00

GÁS NATURAL VEICULAR; COMÉRCIO VAREJISTA

4731-8/00

GASOLINA PARA VEÍCULOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4731-8/00

GNV; COMÉRCIO VAREJISTA

4731-8/00

ÓLEO DIESEL PARA VEÍCULOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4731-8/00

POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS

4731-8/00

POSTO DE COMBUSTÍVEL

4731-8/00

POSTO DE GASOLINA

CNAE    5611201 01/08/2015

5611-2/01 A KILO; ALIMENTAÇÃO, COMIDA, REFEIÇÃO

5611-2/01 A PESO; ALIMENTAÇÃO, COMIDA, REFEIÇÃO

5611-2/01 A QUILO; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/01 ALIMENTAÇÃO COM SERVIÇO COMPLETO; SERVIÇOS DE

5611-2/01 CHURRASCARIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/01 EXPLORAÇÃO DE VAGÕES-RESTAURANTES, POR TERCEIROS; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/01 GELATERIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/01 PENSÃO ALIMENTÍCIA

5611-2/01 PENSÃO; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/01 PIZZARIA COM SERVIÇO COMPLETO; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/01 RESTAURANTE COM SERVIÇO COMPLETO

5611-2/01 RESTAURANTES E SIMILARES

5611-2/01 ROTISSERIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/01 SELF-SERVICE; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/01 TRATTORIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

CNAE 4712100 – 01/08/2015

 

4712-1/00

ARMAZÉM VAREJISTA

4712-1/00

ARMAZÉM; COMÉRCIO VAREJISTA

4712-1/00

ARMAZÉNS VAREJISTAS

4712-1/00

EMPÓRIO; COMÉRCIO VAREJISTA

4712-1/00

MERCEARIA; COMÉRCIO VAREJISTA

4712-1/00

MINI-MARKET; COMÉRCIO VAREJISTA

4712-1/00

MINIMERCADO; COMÉRCIO VAREJISTA

4712-1/00

MINI-MERCADO; COMÉRCIO VAREJISTA

4712-1/00

MINIMERCADOS

4712-1/00

SECOS E MOLHADOS; COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE 5611203 – 01/08/2015

 

5611-2/03

ALIMENTAÇÃO SEM SERVIÇO COMPLETO; SERVIÇO DE

5611-2/03

BAR SEM SERVIÇO COMPLETO

5611-2/03

BIROSCA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/03

CAFETERIA; SERVIÇOS DE

5611-2/03

CALDO DE CANA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/03

CASA DE DOCES E SALGADOS; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/03

CASA DE SUCO; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/03

CASAS DE CHÁ

5611-2/03

FAST-FOOD; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/03

LANCHERIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/03

LANCHONETE; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/03

PASTELARIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/03

PIZZARIA (TIPO FAST- FOOD); SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

5611-2/03

SORVETERIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

- 4744005 01/08/2015

 

4744-0/05

ARTEFATOS DE CIMENTO; GESSO E AMIANTO; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

ARTIGOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUNAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

AZULEJOS, CERÂMICAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

BOMBAS DE ÁGUA; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

BOMBAS HIDRÁULICAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

BOX PARA BANHEIRO; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

CAIXAS DE ÁGUA; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

CALHAS PARA CONSTRUCAO; COMERCIO VAREJISTA

4744-0/05

CIMENTO; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

DIVISÓRIAS E PORTAS SANFONADAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

ESQUADRIAS METÁLICAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

FORRO PARA CONSTRUÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

GESSO PARA CONSTRUÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

JANELAS METÁLICAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

LIXA, COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

PELÍCULAS DE POLIÉSTER (INSULFILM) PARA REVESTIMENTO DE VIDROS RESIDENCIAIS E VAREJISTA

4744-0/05

PIAS, LAVATÓRIOS, BANHEIRAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

PISCINAS E EQUIPAMENTOS PARA SUA INSTALAÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

PISOS E REVESTIMENTOS CERÂMICOS PARA CONSTRUÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

PISOS E REVESTIMENTOS PARA CONSTRUÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA DE

4744-0/05

PORTAS ELETRÔNICAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

PORTAS METÁLICAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

PORTAS SANFONADAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

PORTÕES ELETRÔNICOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/05

RODAPÉS DE CERÂMICA; COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE – 4711302 – 01/09/2015

4711-3/02

MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, COM ÁREA METROS QUADRADOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4711-3/02

SUPERMERCADO

4711-3/02

SUPERMERCADO - ÁREA DE VENDA DE 300 A 5000 METROS QUADRADOS;

COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE – 4782201 – 01/09/2015

4782-2/01

CALÇADOS DE COURO; COMÉRCIO VAREJISTA

4782-2/01

CALÇADOS DE QUALQUER MATERIAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4782-2/01

CALÇADOS DESPORTIVOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4782-2/01

CALÇADOS EM GERAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4782-2/01

LOJA DE SAPATOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4782-2/01

SANDÁLIAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4782-2/01

SAPATARIA; COMÉRCIO VAREJISTA

4782-2/01

SAPATÊNIS; COMÉRCIO VAREJISTA

4782-2/01

SAPATOS ESPORTIVOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4782-2/01

SAPATOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4782-2/01

TAMANCOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4782-2/01

TÊNIS; COMÉRCIO VAREJISTA


CNAE

4721102

4721-1/02

PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA; COMÉRCIO VAREJISTA

4721-1/02

PADARIA SEM VENDA PREDOMINANTE DE PRODUÇÃO PRÓPRIA

4721-1/02

PAES, BOLOS, TORTAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4721-1/02

PANIFICADORA SEM VENDA PREDOMINANTE DE PRODUÇÃO PRÓPRIA;  COMÉRCIO VAREJISTA

4721-1/02

PRODUTOS DE CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA; COMÉRCIO VAREJISTA

4721-1/02

PRODUTOS DE PADARIA; COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE – 4530703 – 01/09/2015

4530-7/03

ALARMES PARA AUTOMÓVEIS; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

ALARMES PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

AMORTECEDORES E MOLAS NOVOS PARA VEICULO AUTOMOTOR; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

AR CONDICIONADO NOVO PARA VEICULO AUTOMOTOR; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

AUTO-FALANTES PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

BANCOS ESTOFADOS NOVOS PARA VEICULO AUTOMOTOR; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

BATERIAS E ACUMULADORES NOVOS PARA VEICULO AUTOMOTOR; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

CANOS E SILENCIOSOS NOVOS PARA VEICULO AUTOMOTOR; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

CAPAS E ENCERADOS NOVOS PARA VEICULO AUTOMOTOR; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

CAPOTAS NOVAS PARA VEÍCULO AUTOMOTOR; COMÉRCIO VAREJISTA DE

4530-7/03

EQUIPAMENTOS DE SOM NOVOS PARA VEICULO AUTOMOTOR; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

EXTINTORES DE INCÊNDIO NOVOS PARA VEICULO AUTOMOTOR; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

MOTORES NOVOS E RECONDICIONADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES;  COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEICULO AUTOMOTOR; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

PEÇAS E ADESIVOS NOVOS (ESPOLEERS, SAIS, AEROFÓLIS, ETC)  PARA TUNAGEM DE VEÍCULOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE

4530-7/03

RADIADORES PARA VEÍCULOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

RODAS E AROS NOVOS PARA VEICULO AUTOMOTOR; COMÉRCIO VAREJISTA

4530-7/03

ROLAMENTOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES; COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE - 4772500 – 01/09/2015

 

4772-5/00

ABSORVENTE HIGIÊNICO INTIMO; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

ARTIGOS DE PERFUMARIA; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

ARTIGOS DE TOUCADOR; COMÉRCIO VAREJISTA DE

4772-5/00

BASES PARA UNHA E ROSTO; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

BATONS E BLUSH; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

BRONZEADORES E ACELERADORES DE BRONZEAMENTO; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

COSMÉTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

CREME DENTAL, PASTA DE DENTE, DENTIFRÍCIO; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

CREMES E LOÇÕES; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

ESMALTES PARA UNHAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

FRALDAS DESCARTÁVEIS; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

PERFUMARIA; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

PERFUMES, ESSÊNCIAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

PRESERVATIVOS (CAMISINHAS); COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE PESSOAL; COMÉRCIO VEREJISTA

4772-5/00

PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMARIA PARA ANIMAIS; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMARIA PARA USO VETERINÁRIO; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4772-5/00

PRODUTOS DE PERFUMARIA; COMÉRCIO VAREJISTA

- 4789099

4789-0/99

ADORNOS DE NATAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

ARTIGOS DE UMBANDA; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

ARTIGOS ERÓTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

ARTIGOS FUNERÁRIOS, CAIXÃO, URNA; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

ARTIGOS FUNERÁRIOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

ARTIGOS PARA DECORAÇÃO DE FESTAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

ARTIGOS RELIGIOSOS E DE CULTO; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

ARVORES DE NATAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

CAIXÕES MORTUÁRIOS, INCLUSIVE URNAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

CARGAS E PREPARADOS PARA INCÊNDIO; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

CARRINHOS PARA BEBE; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

CARTÃO TELEFÔNICO; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

CARVÃO; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

EMBALAGENS EM GERAL - EXCETO DE PAPEL E PAPELÃO

4789-0/99

ENFEITES, DECORAÇÃO DE NATAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

ESCOVAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

ESOTÉRICOS ARTIGOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

ESPANADORES; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

EXTINTORES DE INCÊNDIO (EXCETO AUTOMÓVEIS); COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

FANTASIAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

FRUTOS ARTIFICIAIS PARA ORNAMENTAÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

LANTERNAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

LENHA; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

MOLDURAS DE QUADRO; COMÉRCIO VAREJISTA

4789-0/99

MOLDURAS E QUADROS; COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE - 4729699 – 01/09/2015

 

4729-6/99

BATATA FRITA; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

CAFÉ EM GRÃO, TORRADO OU MOÍDO; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

CAFÉ MOÍDO; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

CERA DE ABELHA; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

CEREAIS; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

CESTAS DE CAFÉ DA MANHA; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

COMIDAS CONGELADAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

CONDIMENTOS E ESPECIARIAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

DELICATESSEN; LOJAS DE

4729-6/99

ERVA MATE BENEFICIADA; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

FERMENTOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

GELO; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

GORDURA COMESTÍVEL; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

MASSAS ALIMENTÍCIAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

MEL; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

ÓLEO COMESTÍVEL; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

ÓLEO VEGETAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

OVOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

PICOLÉS; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

POLPA DE FRUTAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

PRODUTOS DIETÉTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

PRODUTOS NATURAIS; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

SAL DE COZINHA; COMÉRCIO VAREJISTA

4729-6/99

SORVETES; COMÉRCIO VAREJISTA

4722901

4722-9/01

ABATE DE ANIMAIS ASSOCIADO AO COMÉRCIO; COMÉRCIO VAREJISTA

4722-9/01

ABATEDOURO DE ANIMAIS ASSOCIADO AO COMÉRCIO; COMÉRCIO VAREJISTA

4722-9/01

AÇOUGUE; COMÉRCIO VAREJISTA

4722-9/01

AVES ABATIDAS FRESCAS, CONGELADAS, FRIGORIFICADAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4722-9/01

CARNE BOVINA; COMÉRCIO VAREJISTA

4722-9/01

CARNE DE CAPRINO, OVINO, EQÜÍDEO; COMÉRCIO VAREJISTA

4722-9/01

CARNE SUÍNA; COMÉRCIO VAREJISTA

4722-9/01

CARNES FRESCAS, FRIGORIFICADAS, CONGELADAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4722-9/01

CASA DE CARNES; COMÉRCIO VAREJISTA

4722-9/01

FRANGO ABATIDO; COMÉRCIO VAREJISTA

4722-9/01

MIÚDOS, VÍSCERAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4722-9/01

PEQUENOS ANIMAIS ABATIDOS (COELHOS (LEBRES), PATOS, PERUS, GALINHAS, ETC.);

COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE - 4744099 – 01/09/2015

 

4744-0/99

COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL

4744-0/99

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL (NO MESMO ESTABELECIMENTO);  COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/99

VIGAS DE CONCRETO; COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE – 4713001 – 01/09/2015

4713-0/01

LOJA DE DEPARTAMENTOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4713-0/01

MAGAZIM; COMÉRCIO VAREJISTA

4713-0/01

MAGAZINES; COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE – 4771702 – 01/09/2015

4771-7/02

FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA

4771-7/02

PRODUTOS FARMACÊUTICOS MANIPULADOS; COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE – 4721104 – 01/09/2015

4721-1/04

BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES; COMÉRCIO VAREJISTA

4721-1/04

BALAS, CONFEITOS E SEMELHANTES; COMÉRCIO VAREJISTA

4721-1/04

BOMBONIERE; COMÉRCIO VAREJISTA

4721-1/04

CHOCOLATES, BOMBONS E SEMELHANTES; COMÉRCIO VAREJISTA

4721-1/04

CHOCOLATES; COMÉRCIO VAREJISTA

– 4774100

4774-1/00 ARMAÇÕES PARA ÓCULOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4774-1/00 ARTIGOS DE ÓPTICA; COMÉRCIO VAREJISTA

4774-1/00 ARTIGOS DE ÓPTICAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4774-1/00 LENTES DE CONTATO; COMÉRCIO VAREJISTA

4774-1/00 LENTES PARA ÓCULOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4774-1/00 ÓCULOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4774-1/00 PRODUTOS DE LIMPEZA PARA ÓCULOS; COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE – 4761003 – 01/09/2015

4761-0/03

ARTIGOS DE ESCRITÓRIO; COMÉRCIO VAREJISTA

4761-0/03

ARTIGOS DE PAPELARIA; COMÉRCIO VAREJISTA

4761-0/03

CADERNOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4761-0/03

CANETAS, LÁPIS, BORRACHAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4761-0/03

EMBALAGENS DE PAPEL E PAPELÃO; COMÉRCIO VAREJISTA

4761-0/03

ETIQUETAS DE PAPEL, PLÁSTICO; COMÉRCIO VAREJISTA

4761-0/03

GRAMPEADORES, ROTULADORES, PERFURADORES; COMÉRCIO VAREJISTA

4761-0/03

MATERIAL DE EXPEDIENTE; COMÉRCIO VAREJISTA

4761-0/03

MATERIAL ESCOLAR; COMÉRCIO VAREJISTA

4761-0/03

MATERIAL PARA DESENHO; COMÉRCIO VAREJISTA

4761-0/03

PAPELARIA; COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE – 4753900 – 01/09/2015

4753-9/00 AMPLIFICADORES DE SOM; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 APARELHO DE AR CONDICIONADO DOMÉSTICO; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 APARELHO DE AR REFRIGERADO DOMÉSTICO; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 APARELHO DE SOM; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 APARELHO DE VÍDEO, EXCETO MONITOR DE MICROCOMPUTADOR;

COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 APARELHOS DE RADIO; COMÉRCIO VAREJISTA DE

4753-9/00 APARELHOS DE REPRODUÇÃO DE MÍDIA (ÁUDIO E VÍDEO), EXCETO PERIFÉRICOS DE MICRO VAREJISTA

4753-9/00 APARELHOS DE TELEVISÃO; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 APARELHOS DE USO DOMÉSTICO; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 APARELHOS ELETROELETRÔNICOS DOMÉSTICOS OU PESSOAIS; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 APARELHOS ELETRÔNICOS DOMÉSTICOS OU PESSOAIS; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 AQUECEDOR ELÉTRICO; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 ASPIRADOR DE PÓ DOMÉSTICO; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 CAIXAS ACÚSTICAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 CÂMERAS, CÂMARAS FOTOGRÁFICAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 ELETRODOMÉSTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 ENCERADEIRAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOMÉSTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 FOGÃO; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 FORNO DE MICROONDAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 FOTO, CINE E SOM; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 GELADEIRA; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 GRAVADORES; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 LOJA DE ELETRODOMÉSTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4753-9/00 MÁQUINA DE COSTURA DOMESTICA; COMÉRCIO VAREJISTA


CNAE – 4744001 – 01/09/2015

4744-0/01

AÇO PARA CONSTRUÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

ALUMÍNIO, CHAPAS DE; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

ARAMES, PREGOS, PARAFUSOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

CADEADOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

FECHADURAS, DOBRADIÇAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

FERRAGENS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

FERRAMENTAS MANUAIS ELÉTRICAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

FERRAMENTAS MANUAIS NÃO-ELÉTRICAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

FERRAMENTAS MANUAIS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

FERRO PARA CONSTRUÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

FURADEIRAS, SERRAS ELÉTRICAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

MARTELO, PICARETAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

METAIS SANITÁRIOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

PRODUTOS METALÚRGICOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

SERROTES, SERRAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

TELAS DE ARAME; COMÉRCIO VAREJISTA

4744-0/01

VERGALHÕES; COMÉRCIO VAREJISTA

CNAE – 4754701 – 01/09/2015

4754-7/01

CADEIRAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4754-7/01

ESTOFADOS (EXCETO PARA AUTOMÓVEIS), SOFÁS E POLTRONAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4754-7/01

LOJA DE MOVEIS NOVOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4754-7/01

MESAS E CADEIRAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4754-7/01

MOVEIS ESTOFADOS; COMÉRCIO VAREJISTA

4754-7/01

MOVEIS NOVOS DE QUALQUER MATERIAL; COMÉRCIO VAREJISTA

4754-7/01

MOVEIS NOVOS PARA ESCRITÓRIO; COMÉRCIO VAREJISTA

4754-7/01

MOVEIS NOVOS PARA RESIDÊNCIAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4754-7/01

POLTRONAS; COMÉRCIO VAREJISTA

4754-7/01

SOFÁS; COMÉRCIO VAREJISTA

Demais CNAES – 01/10/2015

Devolução de Cheques


Existem vários motivos que causam devolução de cheques, entendo o que significa as legendas que o banco coloca nos cheques devolvidos.


 

Fonte: https://www.bcb.gov.br/pom/spb/Estatistica/Port/tabdevol.pdf

 

Nova versão da NFe entra em vigor no dia 1º abril

A NF-e 3.10 chega ao mercado trazendo avanços com as modificações de layout. A partir de 01/04/2015. A dica é não esperar o fim do prazo, 1º de abril de 2015, para efetuar as atualizações necessárias, pois o não cumprimento poderá causar paralisações operacionais.

 

“A NF-e amplia o controle sob as informações e traz uma mudança de layout complexa.”

Novos dados e elementos do processo são necessários com a Versão 3.10, e alterações de campos;

Então a partir de dezembro de 2014 entrará em vigor o a nova versão, esse é o momento de buscar praticidade nas soluções de TI compatíveis com os ERPs, sistemas integrados, já instalados nas empresas.

As mudanças necessárias para adequação ao novo layout, requer alterações no sistema e validações.

Para fornecer tais informações, as empresas precisam na maioria dos casos, remodelarem as definições e procedimentos dos seus sistemas de faturamento.

Tais alterações exigem envolvimento das áreas de negócios, TI e, muitas vezes, serviços de terceiros, o que faz com que a antecedência nesta preparação seja chave, para que as empresas iniciem na nova versão, atendendo a todos os requerimentos legais.

Exemplos de algumas mudanças:

Com relação à devolução e retorno de mercadorias.

Com a versão nova da NF-e, uma nota fiscal de devolução obrigatoriamente terá que referenciar o documento original. Muitas empresas deixavam de fazer referência, e só vai ser permitido referenciar um documento por nota. Isso significa que, se eu juntar e quiser devolver vários itens que entraram na minha empresa a partir de várias notas, terei que segmentar e emitir várias notas fiscais, a menos que todos os produtos tenham sido descritos em um único documento fiscal.

Com relação às regras de validação.

Novas regras de validação, que são as regras que a Receita Federal aplica quando recebe a solicitação de autorização de nota, são uma ajuda para o contribuinte. O projeto, com as regras de validação, está ajudando o contribuinte a não errar.

Está na norma que institui a NF-e: a responsabilidade é do emitente providenciar um documento fiscal idôneo e não da secretaria da fazenda, do órgão autorizador, de validar esse documento e a aceitação não implica que ele está correto. Então, cada vez que o Fisco coloca regras de validação, ele está, no fundo, ajudando o contribuinte a não errar.

Essas regras de validação, que são uma das facetas do projeto é uma grande ajuda para o contribuinte que quer fazer certo.

Estamos disponibilizando a nova versão, comunicando e orientando aspectos gerais das mudanças.

 

Veja este Infográfico que mostra como funciona o gerenciamento de uma NF-e.

 

Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/